Utilidade Pública Municipal
Lei 5.374/99

Utilidade Pública Estadual
Lei 11.773/04

Utilidade Pública Federal
Portaria 607/03

CEBAS
Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação 

Registro no CMDCA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
067/99

Registro no CMAS
Conselho Municipal de Assistência Social
067/04